Marco Regulatório do Pré Sal

O IMBRÓGLIO
Caros Leitores,

A primeira postagem desse Blog abre discussão nesse espaço a respeito de um assunto de extrema importância. Trata-se do Marco Regulatório do Pré Sal.

Como todos nós sabemos, há anos o Governo Federal investiu através da Petrobrás na exploração oceânica em busca de Petróleo. Em uma porção muito distante da superfície que os técnicos da área chamam de Pré-Sal foi localizadas porções do "ouro negro".

Com a perspectiva de que houvesse Petróleo, foi lançado um Edital de Licitação e algumas empresas, junto com a Petrobrás, detiveram o direito de explorar tais áreas em busca da commoditty.

Enfim, como todos já sabem, foi encontradas reservas consideráveis do produto no Pré Sal, o que comercializado, gerará para o Brasil uma grande receita, pois segundo preceito constitucional (que aliás é aplicado na maior parte dos países do mundo) as riquezas naturais, inclusive, aquelas existentes no fundo dos oceanos, nas minas e em outros sistemas, pertencem a União. Essa por sua vez tem o direito de concessão sobre a exploração.

Ou seja, todo o óleo no Pré Sal pertence à União, mas o Estado não tem máquinas para prospectar! Quem as têm é a Petrobrás, uma empresa de capital aberto com ações listadas em Bolsa de Valores no Brasil (PETR3 e PETR4) e nos Estados Unidos e que investiu para fazer tais prospecções.

Ao longo dos anos, o dinheiro investido na Petrobrás pelo Governo foi na forma de empréstimo, ou seja, com contrapartidas para a fonte de recursos. Não foram aportes de capital do sócio majoritário.

A Petrobrás terá agora 30,00% das jazidas de óleo nos campos prospectados no Pré Sal. Essa é a primeira pergunta a ser posta: Esses 30,00% são suficientes para remunerar o investimento dos demais sócios da Petrobrás no negócio?

A questão do Pré Sal vai além da análise financista. Trata-se do modelo nacional, como queremos que o nosso país seja administrado (com maior ou menor intervenção estatal, com formação de poupança para serem utilizadas nos momentos em que o mercado se mostrar insuficiente para se autoregular ou com investimento direto em formação bruta de capital fixo).

Por trás da discussão do Pré Sal é isso que está em discussão. Que modelo queremos para o nosso país? E nesse caso, não há certo ou errado. Existe uma estratégia, que deve estar associada ao interesse da população e ao modelo que o país quer implantar.

Se a maior parcela da população considera que o Governo precisa ter uma posição mais intervencionista, é assim que o Governo deve proceder. Se a maior parcela da população considera que o Governo precisa ter uma posição afastada do setor produtivo, dedicando-se somente aos projetos sociais.

Caros leitores, abro aqui a discussão. Que modelo queremos para o Brasil?